A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) ajuizou ação civil pública contra o município de Vitória da Conquista, após denúncias de estupros envolvendo ao menos sete crianças e adolescentes em abrigos da cidade. Segundo o órgão, menores que deveriam receber proteção foram submetidos a um ciclo de violência “dentro das próprias instituições que deveriam acolhê-las”.
As denúncias partiram dos Conselhos Tutelares, que registraram suspeitas de abusos e negligência nos abrigos “Acolhendo e Cuidando” e “Casa de Acolhimento”. Seis crianças, entre 3 e 10 anos, relataram abusos sexuais cometidos por um adolescente de 13 anos, também acolhido na unidade. O suspeito foi transferido, mas fugiu no mesmo dia.
O defensor público Luciano Rocha afirmou que os documentos mostram “um cenário de colapso total no sistema de proteção”. Ele destacou que os abrigos, que deveriam garantir segurança, registram fugas, maus-tratos, uso de drogas e convivência de crianças de diferentes idades e sexos sem supervisão adequada.
Psicólogos identificaram marcas físicas, distanciamento social, perda de apetite e comportamento agressivo nas vítimas. As crianças também realizaram exames de corpo de delito. Entre elas, há crianças de apenas 3 anos e outra de 9, acolhida recentemente após situação de abuso em casa.
A Justiça determinou auditoria técnica independente nos abrigos em 15 dias, avaliação médica e psicológica de todos os menores em cinco dias e apresentação de plano de adequação em 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. A decisão prevê reforço da supervisão, separação das crianças por faixa etária e aumento da segurança.
O processo tramita em segredo de justiça para proteger as vítimas. Segundo Rocha, a prioridade da Defensoria é garantir suporte psicossocial e segurança imediata às crianças.
A vereadora Márcia Viviane (PT) relatou na Câmara Municipal registros de ameaças com arma branca, agressões, consumo de drogas, negligência e fugas em massa. Entre 2024 e 2025, ocorreram 12 evasões, algumas reincidentes. A ação judicial foi considerada necessária devido à omissão da prefeitura, mesmo após alertas sucessivos, e ao não atendimento dos Conselhos Tutelares quanto ao acompanhamento das medidas de acolhimento e plano pedagógico.
