Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (20), a vereadora Márcia Viviane (PT) usou a tribuna para lamentar o aumento da violência na Bahia. Ela citou, entre outros casos, os feminicídios registrados em Ilhéus e Lauro de Freitas, justamente no Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Emocionada, a parlamentar também relembrou o assassinato de Alessandra, conquistense com quem conviveu na Igreja Batista Moriá.
Na mesma fala, Viviane fez uma grave denúncia contra a Casa de Acolhimento Infantojuvenil de Vitória da Conquista, administrada pela Prefeitura. Segundo ela, o espaço estaria marcado por abusos sexuais, maus-tratos, negligência e até uso de drogas. A vereadora relatou a existência de sete casos de estupro, incluindo o de uma criança de apenas três anos, além de abandono e evasões provocadas pelas agressões, quadro que, segundo a parlamentar, configura séria violação dos direitos humanos.
Diante da gravidade, a vereadora cobrou ações urgentes do poder público, como a instauração de sindicância, interdição da unidade, realocação das crianças para local seguro e oferta de atendimento psicológico e médico. Márcia informou que as denúncias já foram encaminhadas à Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Essas crianças foram reviolentadas pelo Estado”, disse, ao exigir um posicionamento firme da Câmara para garantir justiça e proteção às vítimas.
Em nota, a SECOM, relatou que a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e esclareceu que antes mesmo que as denúncias de supostas situações de violência em uma das Unidades de Acolhimento de crianças e adolescente se tornassem públicas, a situação já estava sendo devidamente apurada pelo Governo Municipal, com adoção das medidas cabíveis, inclusive comunicação aos órgãos competentes: Polícia Civil, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Conselhos Tutelares.
“As ações seguiram as diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e nos preceitos que norteiam a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando a proteção integral das crianças e adolescentes envolvidos. Isso significa, entre outras coisas, evitar a exposição das vítimas, ainda que os nomes e as imagens sejam preservados. O objetivo é evitar a revitimização indireta, que são as consequências da violência sofrida. O tema exige a máxima cautela e responsabilidade.
É importante destacar que houve todo um trabalho de acolhimento, por meio de escuta especializada, conduzida por profissionais capacitados, garantindo sigilo, proteção e acompanhamento adequado. Todas passaram por avaliação em serviços de saúde e foram encaminhadas para acompanhamento psicológico especializado.
Além disso, o Fluxo e o Protocolo de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Vitória da Conquista, que asseguram atendimento intersetorial, humanizado, sem revitimização e com respeito ao sigilo legal, foram seguidos.
No âmbito administrativo, o caso foi encaminhado à Corregedoria-Geral do Município, que dará andamento às apurações.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, repudia toda e qualquer forma de violência e continua trabalhando junto com a Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes para apurar as denúncias e adotar as medidas necessárias.”
por Ana Flávia Costa, sob supervisão
