Nesta quarta-feira, (1º), o mundo celebra o Dia Internacional das Pessoas Idosas, instituído pela ONU em 1990, e o Dia Nacional do Idoso, criado pela Lei nº 11.433/2006 no Brasil. A data tem como objetivo reconhecer a importância dessa população, estimular políticas públicas, combater preconceitos e fortalecer a participação ativa dos idosos na vida social.
Em 2025, o tema global foca no papel ativo das pessoas idosas em ações locais e internacionais, reforçando sua contribuição para o desenvolvimento coletivo e a defesa de seus direitos.
No Brasil, além da lei que marca a data, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante ampla proteção legal a quem tem 60 anos ou mais. Entre os principais direitos estão: atendimento prioritário em saúde, medicamentos gratuitos, gratuidade no transporte urbano, proteção contra violência e discriminação, acesso à educação, cultura e lazer, além de benefícios previdenciários e sociais.
A lei também prevê punições severas para quem viola esses direitos, incluindo detenção e reclusão em casos de abandono, maus-tratos, exploração financeira ou discriminação. Em 2025, novas alterações endureceram ainda mais as penas para crimes contra idosos, que podem chegar a 14 anos de prisão em casos de morte decorrente de violência ou negligência.