O relator da proposta será ouvido antes da votação. Pacheco diz que vai consultar o senador Jaques Wagner (PT-BA) para identificar se existe a necessidade de mais tempo para a análise da proposta. Ainda assim, ele garante que o acordo será mantido.
Governo avalia a proposta como inconstitucional. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a desoneração cria uma renúncia sem mencionar o impacto nas contas pública. Ele avalia que a manutenção da medida vai resultar na necessidade de uma nova reforma previdenciária em alguns anos.
Compensação das receitas ainda serão debatidas. Conforme determinação do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a decisão não pode representar aumento de imposto. Para Pacheco, serão desenvolvidas formas de arrecadação “boas” para compensar as perdas. As sugestões envolvem políticas públicas e programas de repatriação de recursos no exterior e a regularização de dívidas. As compensações serão definidas, a partir de 2025, pelo Orçamento.
O senador prevê que a reoneração acontecerá gradativamente a partir de 2025. Pacheco estima que, a partir de 2025, haverá uma maior previsibilidade. A proposta traz a manutenção da desoneração para 2024 e o estabelecimento de uma cobrança de 5% sobre a folha de pagamento dos 17 setores em 2025. Para 2026, a reoneração atingirá 10% e continuará sendo ampliada até alcançar os 20%, em 2028.
O que é a desoneração
A proposta foi criada em 2012 e tinha caráter temporário. A desoneração envolve a substituição da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal), de 20% sobre a folha salarial de cada funcionário, por alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa.
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