Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436, segundo dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil).
Para enfrentar o problema, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) vai intensificar as ações de reconhecimento de paternidade com mutirões de atendimentos em três cidades do interior: Anagé, Itapetinga e Vitória da Conquista.
Em Anagé, a ação será nesta quarta-feira (27), das 9h às 13h, no CRAS. Em Itapetinga, acontece na próxima sexta-feira (29), na sede da Defensoria, das 8h às 14h. Já em Vitória da Conquista, será realizada no Centro Cultural Glauber Rocha, no mesmo dia 29, das 9h às 13h.
Durante os mutirões, não será necessário agendamento. A população poderá ter acesso gratuito a exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva, além de atendimentos iniciais para averiguação de paternidade.
As ações fazem parte da campanha Meu Pai Tem Nome, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O objetivo é reduzir o número de registros sem filiação paterna em todo o país.
De acordo com a coordenadora da 2ª Regional da DPE/BA, Ana Luíza Brito, a Defensoria tem buscado parceria com cartórios, conselhos tutelares, instituições de acolhimento e secretarias municipais para ampliar a divulgação e facilitar o acesso das famílias.
Ter o nome do pai na certidão é um direito previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de garantir pensão alimentícia, direito à convivência e herança, o registro evita constrangimentos e fortalece vínculos emocionais.
A DPE/BA atua tanto pela via judicial quanto extrajudicial. No primeiro semestre deste ano, realizou mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, foram mais de 2 mil testes.
A lei estadual nº 13.577/2016 obriga os cartórios a notificarem a Defensoria quando houver registros de crianças sem o nome do pai. Só nos seis primeiros meses de 2025, foram mais de 2,2 mil comunicações desse tipo.