A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que aumenta o número total de deputados federais de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. A proposta visa adequar a representação parlamentar ao crescimento da população brasileira, sem retirar cadeiras de estados que perderiam vagas com base nos dados do Censo de 2022.
A mudança consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), mas foi aprovada em forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB). A proposta agora segue para análise do Senado.
O relator optou por uma solução política em vez de aplicar a fórmula proporcional prevista na antiga Lei Complementar 78/93, que foi revogada pelo novo texto. Segundo ele, o aumento de 3,5% no número de vagas é modesto se comparado ao crescimento populacional das últimas décadas, que superou 40%.
“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, argumentou Feliciano, ao justificar a manutenção das vagas de estados que tecnicamente perderiam representantes — como os do Nordeste, que seriam os mais afetados. Ele destacou que, além da perda de voz no Congresso, haveria impacto direto no repasse de emendas parlamentares e nos recursos federais destinados às regiões.
A discussão sobre o tema ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que reconheceu a omissão do Congresso em atualizar a distribuição das cadeiras conforme o crescimento populacional, como determina a Constituição. A ação foi movida pelo governo do Pará, estado que deve ganhar mais vagas com a nova divisão.
