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A Caixa Econômica Federal anunciou na última sexta-feira (3) a liberação do saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pessoas atingidas por temporais no Rio Grande do Sul. Veja, abaixo, como solicitar a retirada.
O que aconteceu
O banco disse que está colaborando com as prefeituras para iniciar o processo de liberação dos valores do saque calamidade do FGTS. O saque é liberado apenas após o governo local declarar estado de emergência ou calamidade pública, através de decreto publicado até 30 dias após o desastre natural, que deve reconhecido pelo ministério responsável.
De acordo com o Decreto 5.113/2004, para habilitação ao saque do FGTS, é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por Portaria do Governo Federal, apresente à CAIXA a declaração das áreas afetadas pelo desastre.
Caixa, em nota
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