BRs 116 e 324: ViaBahia negocia rescisão de contrato com TCU
Em documento enviado aos acionistas, a empresa afirma que aguarda pela homologação do distrato pelo TCU.
A ViaBahia anunciou nesta segunda-feira (23), por meio de Fato Relevante enviado aos investidores da companhia, também publicado no site da concessionária, a negociação da rescisão do contrato de concessão das BRs 116 e 324 em comum acordo com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
No documento, a empresa afirma que aguarda pela homologação do distrato pelo TCU.
A solução consensual continua em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação aplicáveis, bem como as respectivas governanças da Companhia e das demais entidades envolvidas, para que possa ser submetida à homologação final pelo Plenário do TCU”.
No último sábado (21), em entrevista coletiva realizada no Hotel Livramento, em Vitória da Conquista, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Governo Federal solicitou a saída da empresa do contrato.
Não tendo o acordo, nós solicitamos então que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída. Ou seja, o governo vai retirar a ViaBahia da concessão”.
A decisão aconteceu após a falta de acordo entre a companhia e o Governo Federal. A empresa tinha a última quinta-feira (19) como data limite.
Para o ministro, enquanto não chegar uma nova concessionária, o governo deverá se responsabilizar pelos reparos emergenciais nas rodovias.
Vamos preparar uma outra concessão, mas enquanto prepara, nós vamos fazer os investimentos”.
Por Matheus Guimarães, sob supervisão
