Conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão nesta quarta-feira (5), concordaram com a conclusão contida no relatório de auditoria feitos no município de Vitória da Conquista que apresentou irregularidades na infraestrutura e condições de oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental no ano de 2022.
Entre as irregularidades, o relatório dos técnicos do TCM destacou quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas, apenas doze, tendo a necessidade de 20, e além disso, quatro dos doze são contratados, burlando o concurso público, enquanto dois destes atuam sem comprovação de cadastro de PNAE do Conselho Regional de Nutricionistas.
A equipe técnica também constatou a inexistência de controle de qualidade da água utilizada para o consumo humano e preparo da merenda escolar, além dos distritos rurais não estarem interligados à rede de distribuição de água do município, dependendo exclusivamente do fornecimento via carros pipas.
Os auditores ainda destacaram que a merenda fornecida não seguia o cardápio proposto pela nutricionista, precisando ser feito ajustes no cardápio para ser mantida a alimentação dos alunos, e também constatou a ausência de disponibilização do cardápio em murais ou locais de fácil visualização pelos alunos e seus responsáveis.
O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, advertiu a prefeita, Ana Sheila Lemos Andrade (União Brasil) em razão das irregularidades encontradas no serviço. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.
Os conselheiros acompanharam o voto do relator, aplicando advertência em relação a necessidade estabelecer, de modo definitivo, o fornecimento contínuo de água às escolas municipais da zona rural e de manutenção das refeições escolares conforme o cardápio elaborado pelos nutricionistas competentes.
Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que “diversos investimentos foram feitos pelo Governo Municipal para sanar problemas relacionados, por exemplo, à infraestrutura das unidades, com a reforma completa de 89 escolas”.
Confira a nota da prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), esclarece que o relatório da auditoria divulgado nessa quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, o qual aponta irregularidades no serviço de merenda oferecido em algumas escolas da Rede Municipal, refere-se ao ano de 2022. Desde então, diversos investimentos foram feitos pelo Governo Municipal para sanar problemas relacionados, por exemplo, à infraestrutura das unidades, com a reforma completa de 89 escolas.
O relatório apontava adequações a serem feitas na instalação das cozinhas, no abastecimento de água, no quadro de nutricionistas e no controle dos gêneros alimentícios no cardápio. Em abril de 2023, a Smed apresentou um projeto de reestruturação do forro das cozinhas, cujo cronograma foi iniciado no mesmo ano. Nos últimos três anos, foram investidos R$ 36 milhões na infraestrutura das escolas municipais, resultando na requalificação de 89 unidades.
Com relação ao abastecimento de água, a Coordenação ressalta que a situação de desabastecimento está regularizada, uma vez que o município dispõe de ata e contrato para atender à demanda das escolas, além de um cronograma mais eficaz de abastecimento e formações com os gestores escolares, orientando-os e formalizando mecanismos eficazes para a solicitação imediata do recurso.
Outra iniciativa do Governo Municipal que merece destaque é a terceirização da merenda escolar. Desde abril de 2024, 66 das 149 escolas existentes na Rede Municipal são atendidas por merendeiras, nutricionistas e toda a equipe da empresa vencedora do processo licitatório, habilitada na área de nutrição escolar para fornecer a alimentação aos alunos. A decisão pela terceirização da merenda foi baseada em exemplos de outras cidades, como Salvador, São Paulo e o estado de Santa Catarina.
A empresa é responsável por toda a cadeia de produção dos alimentos destinados aos estudantes, garantindo o cumprimento dos padrões técnicos e nutricionais estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), observando cardápios para alunos com necessidades alimentares especiais, seguindo as legislações vigentes, critérios técnicos e recomendações do Ministério da Saúde.
Quanto à aplicação do cardápio, a Coordenação realizou formação com as merendeiras e gestores escolares, enfatizando o cumprimento de normas técnicas, gestão de depósito, entre outros, visando corrigir falhas pontuais.
Importante destacar que os apontamentos do TCM não indicaram qualquer prejuízo ao erário público ou malversação de recursos, mas sim observações de melhoria que, como se referiam a 2022, o município buscou se antecipar na implementação de várias medidas para aperfeiçoamento dos processos.
Temos avançado ainda mais ao reduzir o açúcar e alimentos ultraprocessados na alimentação das crianças matriculadas nos 32 centros de educação infantil e creches conveniadas de Vitória da Conquista desde 2022. A meta é zerar o consumo de açúcar até o final deste ano.
