A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves no Brasil. A Resolução nº 1.038, publicada nesta quarta-feira (26), substitui a regulamentação que estava em vigor desde 2002. A norma estabelece medidas para controle da qualidade da água, limpeza e desinfecção, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e serviços de saúde nos terminais.
Entre as mudanças está a criação de sistemas de gestão da qualidade para aeroportos das classes III e IV e empresas de transporte regular de passageiros que utilizem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas. As organizações terão 24 meses para implementar todas as medidas, sendo que a gestão de documentos e o treinamento dos trabalhadores deverão ser estruturados nos primeiros 12 meses.
A resolução também determina a elaboração de planos específicos para áreas como gestão de água potável, gerenciamento de resíduos sólidos e limpeza e desinfecção. As companhias aéreas deverão manter a qualidade da água e dos alimentos oferecidos durante os voos, além de realizar a limpeza das aeronaves e controlar possíveis pragas. Aeroportos que pretendam iniciar operações internacionais também deverão passar por avaliação sanitária antes do início das atividades. A norma entra em vigor em 150 dias.
