A Zona Azul Digital de Vitória da Conquista, implantada pela Lei Municipal nº 3.056/2025 e administrada pela Serbet, tem sido alvo de críticas intensas desde o início da operação. O ponto mais sensível é a Tarifa de Pós-Utilização (TPU), que pode chegar a R$ 60, valor que representa dez vezes o custo de duas horas de estacionamento e é visto como desproporcional pelos usuários. Além disso, muitos afirmam ter sido surpreendidos pela falta de divulgação adequada das mudanças, implementadas por decreto sem debate público ou aviso prévio.
Em meio ao descontentamento, o presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL), divulgou nota criticando a regulamentação adotada pela Prefeitura. Ele afirma que não há eficiência em proibir o pagamento antecipado do estacionamento rotativo, antes possível por meio de créditos pré-pagos. Para Ivan, a medida cria barreiras que forçam o cidadão a pagar multas elevadas caso não consiga regularizar a vaga imediatamente. O vereador lembra que é autor da Lei 2.602/2022, que instituiu o Estatuto da Desburocratização no município, e defende que o decreto seja revisto para evitar prejuízos aos motoristas.
A polêmica é reforçada por relatos de falhas no sistema digital, dificuldades para validar o uso, códigos colocados em postes que geram desconfiança e ausência de agentes nas ruas. Moradores afirmam que, mesmo tentando regularizar a situação, muitos acabam recebendo notificações automáticas e cobranças da TPU, o que amplia a percepção de abuso e falta de organização.
Com a crescente insatisfação, moradores passaram a questionar a legalidade da tarifa e a proporção da penalidade aplicada. Eles apontam possível dupla punição, transferência indevida da fiscalização para a empresa privada e violação ao Código de Defesa do Consumidor. A cobrança segue sob contestação, enquanto a Prefeitura e a Serbet ainda não apresentaram esclarecimentos completos sobre as situações denunciadas.
Nota de Ivan Cordeiro na íntegra:
PREFEITURA REGULAMENTA COBRANÇA DA ZONA AZUL: EFICIÊNCIA PRA QUEM?
Não tem nada de eficiente quando a prefeitura proíbe o pagamento antecipado do estacionamento rotativo. O pré-pago era uma forma prática de evitar burocracia na utilização do serviço. Mas, ao invés de facilitar o pagamento de quem precisa utilizar a zona azul, a prefeitura cria barreiras que induz o cidadão a pagar uma taxa de R$ 60,00 reais, caso não consiga pagar imediatamente a tarifa de R$ 3 reais pela ocupação do estacionamento. Sou autor da Lei 2.602/2022 que instituiu o Estatuto da Desburocratização no município, que tem o objetivo de incentivar medidas que desburocratizem o serviço público municipal. As pessoas querem um serviço público de qualidade e ágil, e não é o que está acontecendo com a cobrança da prefeitura em relação a Zona Azul. Ou a prefeitura revê o decreto que regulamenta essa burocracia contra o cidadão ou a Câmara terá que tomar providências.
IVAN CORDEIRO
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA
