Vitória da Conquista passou a contar, nesta segunda-feira (1º), com uma nova Lei Orgânica, resultado de um processo de revisão que modernizou o documento e atualizou regras fundamentais para o funcionamento do município. A reformulação é considerada a maior feita nas últimas décadas.
Entre os pontos de maior impacto está a permissão para reeleição do presidente da Câmara Municipal dentro da mesma legislatura, mudança que já vale para o ciclo atual. Com isso, o vereador Ivan Cordeiro (PL) está autorizado a disputar a recondução ao comando da Casa no próximo biênio, o que deve movimentar o cenário político e influenciar a futura composição da Mesa Diretora.
A atualização foi aprovada pelo plenário em duas votações encerradas em outubro. O novo texto incorpora princípios de governança, transparência, inovação tecnológica e inclusão social, buscando alinhar o município às demandas contemporâneas e às práticas modernas de gestão pública.
Além das mudanças políticas, a Lei Orgânica revisada reforça o papel fiscalizador do Legislativo, redefinindo parâmetros da relação institucional com o Executivo. O documento também amplia diretrizes relacionadas aos direitos sociais, consolidando um avanço normativo que pretende garantir mais equilíbrio e eficiência na administração municipal.
