A Prefeitura de Vitória da Conquista oficializou, na última terça-feira (26), a criação da Comissão de Acompanhamento das Unidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município, por meio da Portaria nº 188/2025, assinada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).
De acordo com a portaria, o grupo terá como função monitorar, avaliar e sugerir melhorias nos processos das unidades, assegurando a qualidade do atendimento e a proteção integral dos acolhidos. Entre as atribuições estão visitas periódicas, elaboração de relatórios mensais e recomendações de aprimoramento encaminhadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Assistência Social.
A comissão é composta por três representantes: Carlos Alberto Maciel Públio, coordenador do Núcleo de Defesa de Criança e Adolescente da Uesb; José Carlos Melo Miranda, representante da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB – Subseção de Vitória da Conquista; e Jerry Lavelle Oliveira Lima, coordenador da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente.
Com autonomia para atuar de forma independente, o grupo poderá solicitar informações, propor ações corretivas e convidar especialistas para as reuniões, que acontecerão mensalmente. O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos é de seis meses, ao final do qual será apresentado um relatório consolidado com análises e recomendações.
