O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu Tutela de Urgência favorável ao Município de Vitória da Conquista, determinando que a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) e a Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) se abstenham de exigir uma lei municipal específica como condição para análise da proposta de convênio para os festejos juninos de 2025.
A decisão assegura que o Governo do Estado analise a proposta do município para o “São João da Bahia e Demais Festas Juninas 2025” sem a exigência de uma legislação municipal autorizando o gestor local a firmar o acordo. O TJ-BA reconheceu que tal exigência é inconstitucional, pois não está prevista na Lei Orgânica de Vitória da Conquista, na Constituição da Bahia nem na Constituição Federal, configurando violação à autonomia dos poderes.
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), havia protocolado a solicitação de recursos junto à Sufotur dentro do prazo estipulado, tanto presencialmente quanto de forma eletrônica. O objetivo é garantir apoio financeiro do Estado para a realização do “Arraiá da Conquista”, programado para ocorrer entre os dias 20 e 24 de junho.
“O São João é a maior festa da região Nordeste e não é diferente aqui em Conquista, onde o Governo Municipal faz os investimentos necessários e busca as parcerias para realizar a festa, porque entende a importância dela para a população e para a cultura de um modo geral”, afirmou Alecxandre Magno, assessor especial da Secult.
Enquanto aguardava a decisão judicial, a Prefeitura buscou alternativas para viabilizar o evento. Uma das soluções foi a parceria com a Salvador Produções, que assumiu a captação de patrocínios com a menor taxa de comissão. Os valores arrecadados serão utilizados no pagamento de atrações musicais e em outras despesas operacionais. Em troca, a empresa poderá explorar espaços exclusivos, como o camarote. A entrada do público para o evento, no entanto, continuará gratuita.
Com a decisão favorável da Justiça, Vitória da Conquista garante o direito de receber os recursos estaduais, que podem chegar a R$ 600 mil, fortalecendo ainda mais a realização do tradicional São João da cidade.
