A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta semana, um mandado de busca e apreensão contra um funcionário dos Correios que também exerce o cargo de vereador no município de Piripá, no sudoeste baiano. Ele é suspeito de praticar ilegalmente a advocacia, sem possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A investigação foi iniciada a partir de uma denúncia formal feita pela OAB, subseção de Vitória da Conquista. Segundo a entidade, o parlamentar estaria há algum tempo atuando em funções exclusivas da advocacia, mesmo sem ter habilitação legal para tal exercício.
De acordo com a Delegacia Territorial de Piripá, o suspeito utilizava um escritório localizado no Centro da cidade para atender clientes. As investigações indicam que ele aproveitava sua posição como servidor público para captar pessoas em busca de orientação jurídica e serviços advocatícios.
Durante a operação, foram apreendidos aparelhos celulares e uma série de documentos, entre eles diversas procurações, algumas preenchidas e outras em branco, com indícios de uso para representação jurídica irregular.
O material recolhido será submetido a perícia e análise detalhada, com o objetivo de identificar possíveis crimes associados à prática ilegal da profissão. A Polícia Civil continua apurando o caso e não descarta o envolvimento de outros envolvidos ou a existência de novas vítimas.
A OAB reforça que o exercício ilegal da advocacia configura crime previsto em lei e que continuará atuando em defesa da legalidade e da ética profissional.
