O vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) apresentou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista um projeto de lei que proíbe a Prefeitura de contratar shows, artistas ou eventos voltados ao público infantojuvenil que, em suas apresentações, façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Este projeto de lei está sendo apresentado por diversos parlamentares em todo o país. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) anunciou em janeiro que iria protocolar a proposta, assim como o vereador Marcio Almeida, de Guaratinguetá.
Segundo Edivaldo Ferreira Júnior, a proposta busca garantir que os eventos contratados pela prefeitura sejam organizados de maneira responsável, protegendo crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados.
Não pode o Poder Público institucionalizar expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas por meio de contratações artísticas em eventos com acesso ao público infanto-juvenil”
O vereador argumenta que as crianças estão sendo expostas precocemente a comportamentos e temas inadequados, levando a uma ‘adultização infantil’ e em um desenvolvimento acelerado de forma forçada.
O parlamentar também mencionou uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Psicologia, que aponta a exposição a conteúdos audiovisuais inadequados como um fator de risco para comportamentos violentos e o consumo de drogas entre crianças e adolescentes.
Especialmente na defesa da criança e do adolescente, é indispensável a participação do município pela própria previsão legal contida no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e, também, pelo fato desse ente federativo estar mais próximo aos cidadãos. Além da vedação de contratação, o projeto também estabelece a possibilidade de denúncia, que pode ser feita tanto por cidadãos quanto por órgãos da Administração Pública Municipal, o que garante a fiscalização desta lei”, explicou.
