A União autorizou o repasse de R$ 5.778.658,14 ao Município de Vitória da Conquista para ações de recuperação após danos causados por desastres. A medida foi formalizada pela Portaria nº 3.383, de 14 de novembro de 2025, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União. A data marca o momento em que o processo foi concluído internamente pelo Governo Federal e liberado para divulgação oficial.
O recurso será destinado exclusivamente às intervenções descritas no plano de trabalho apresentado pelo município, com foco na recuperação de áreas atingidas e na redução de riscos. O repasse é classificado como transferência obrigatória, conforme a legislação que rege o apoio federal a municípios em situação de emergência.
O cronograma de liberação prevê três parcelas, cada uma condicionada ao cumprimento das exigências técnicas e administrativas estabelecidas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O município terá 365 dias para executar todas as etapas previstas.
Após o término da vigência, a Prefeitura deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias, como determina a Portaria nº 3.033/2020. A norma entrou em vigor na própria data de sua publicação no Diário Oficial.
