A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) protocolou denúncia no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) contra a Prefeitura de Dom Basílio, sob gestão do prefeito Fernando Silva Santos, por supostas contratações temporárias irregulares em 2025. Segundo a AUCIB, diversos profissionais, professores, monitores, pedreiros, motoristas e eletricistas, teriam sido admitidos sem qualquer processo seletivo, nem mesmo simplificado, especialmente na Secretaria de Educação e outras áreas.
A entidade revelou que parte desses contratados integra uma “folhinha de pessoal” não registrada na Relação de Servidores Temporários do sistema SIGA do TCM, além de não constar em consultas por CPF disponíveis ao público. Outro ponto crítico apontado é o recolhimento de 5% de ISS sobre a folha desses temporários, sem contribuição ao INSS, o que pode comprometer direitos previdenciários, como aposentadoria e benefícios por incapacidade.
O processo nº 20651e25 segue em andamento no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, com movimentações recentes nas unidades GECPD, CONSAF e SGE, todas tramitando pelo sistema eletrônico e-TCM. No momento, a análise está concentrada no Gabinete da Conselheira Aline Peixoto. A denúncia ressalta ainda que algumas contratações ocorreram em janeiro de 2025, período de recesso escolar, o que gera dúvidas sobre a justificativa para tais exceções. Até agora, a Prefeitura de Dom Basílio não se manifestou oficialmente sobre o caso.
