Com o objetivo de ampliar o atendimento e evitar o cancelamento de títulos eleitorais por pendências nas últimas eleições, os cartórios eleitorais da Bahia, tanto na capital quanto no interior, funcionarão em regime de plantão neste sábado (17), das 8h às 12h.
A ação é direcionada a eleitores e eleitoras que deixaram de votar, justificar ausência ou quitar multas em três eleições consecutivas, e que, por isso, correm o risco de ter o título cancelado. De acordo com dados do TRE-BA, cerca de 260 mil pessoas estão nessa situação no estado.
Para saber se há pendências com a Justiça Eleitoral, os cidadãos podem fazer a consulta pelos seguintes canais:
Site oficial do TRE-BA: [www.tre-ba.jus.br](http://www.tre-ba.jus.br)
Aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS)
Telefone: (71) 3373-7000
Atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos da Justiça Eleitoral (consulte os endereços no site do TRE-BA).
Caso seja identificada a ausência às urnas sem justificativa, o eleitor deverá quitar os débitos. As multas podem ser pagas pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título, ou diretamente nos cartórios. Os pagamentos estão disponíveis via boleto (GRU), PIX ou cartão de crédito.
O cancelamento do título eleitoral traz várias consequências legais. Segundo o Art. 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), o cidadão com título cancelado fica impedido de:
Se inscrever em concursos públicos
Tomar posse em cargo público
Receber salários ou proventos de empregos públicos
Participar de licitações ou concorrências públicas
Obter empréstimos em bancos públicos ou com participação do governo
Emitir passaporte ou carteira de identidade (salvo para retorno ao Brasil)
Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo
Realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal
O plantão deste sábado é uma oportunidade extra para que os eleitores regularizem sua situação e evitem os transtornos do cancelamento do título. O TRE-BA reforça a importância de manter os dados eleitorais em dia, principalmente em ano que antecede o processo eleitoral.
por Ana Flávia Costa, sob supervisão
