O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) definiu horário especial de funcionamento das unidades judiciais e administrativas na próxima segunda-feira (29), em razão do jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA 2026. A mudança foi estabelecida por meio do Decreto Judiciário nº 944/2026, publicado nesta sexta-feira (26), com expediente reduzido no período da manhã.
As Secretarias dos Órgãos de 2ª Instância, setores administrativos e Varas da Justiça Comum funcionarão das 8h às 11h. Já os Juizados Especiais terão atendimento das 7h às 11h. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas pelos servidores nos dias úteis seguintes, com acréscimo de até uma hora na jornada, conforme definição das chefias.
O decreto também determina a suspensão dos prazos processuais no dia 29 de junho, com retomada da contagem no primeiro dia útil seguinte. O plantão judiciário e o atendimento de medidas urgentes serão mantidos, e audiências previstas para o período deverão ser remarcadas pelas unidades responsáveis.
