A Vice-Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) e Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, participa nesta segunda-feira (24), em Brasília, da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o CONSEPRE. O documento, assinado por ela em nome do colegiado, visa fomentar a adoção da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPU-e) em todos os Tribunais de Justiça do país.
A ferramenta, desenvolvida para agilizar o processamento das medidas protetivas e integrar digitalmente Delegacias, Ministério Público e Judiciário, tem como objetivo tornar mais rápido e seguro o acesso das mulheres à proteção estatal. O acordo pretende padronizar o fluxo nacional, fortalecendo as políticas de enfrentamento à violência doméstica. A comitiva do TJBA é formada pelos Desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano e Maria de Lourdes Medauar, além do Juiz Gustavo Teles.
No mesmo evento, o CNJ lança o projeto “Ação para Meninas e Mulheres, Por Toda Parte, Por Todas Elas” e anuncia parceria com a Vivo para a campanha “Salve Ela”, iniciativas que integram o calendário dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
