O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou improcedente a denúncia apresentada contra o atual prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos (PSD), pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB). A decisão foi tomada na última quinta-feira (25) e formalizada no Acórdão nº 01721e25APR.
A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, avaliou os elementos da denúncia e concluiu pela improcedência, voto seguido pelos demais conselheiros presentes na sessão. Com isso, o Tribunal reforça a legalidade e a transparência da gestão do prefeito, confirmando que os atos da administração municipal estão em conformidade com as normas vigentes.
Embora os fundamentos técnicos ou jurídicos detalhados da decisão não tenham sido amplamente divulgados nas fontes disponíveis, o acórdão completo está disponível para consulta pública no site oficial do TCM-BA.
