O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento do deputado Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão liminar atendeu parcialmente ao pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL), que apontou inconstitucionalidade na reeleição de Menezes, eleito para o cargo em 3 de fevereiro.
Com a saída temporária de Menezes, Ivana Bastos (PSD), que ocupava a vice-presidência, assumiu automaticamente a liderança do Legislativo. A oficialização da mudança ocorrerá nos próximos dias. Esta é a primeira vez que uma mulher preside a AL-BA. Ivana já foi presidente da Unale e coordenadora do PSD Mulher na Bahia.
O ministro justificou o afastamento citando precedentes do STF que vedam reeleições sucessivas para o mesmo cargo nas mesas diretoras de casas legislativas, cenário aplicável ao caso de Menezes, que tentava seu terceiro mandato consecutivo.
Adolfo Menezes afirmou receber a decisão com tranquilidade e ressaltou que não há lei federal clara sobre reeleições em assembleias legislativas. “Essa é uma Casa transparente, e cumpriremos a decisão assim que formos formalmente informados”, declarou.
O mérito da ação será analisado entre os dias 21 e 28 de fevereiro no plenário virtual do STF. Até lá, a Assembleia Legislativa pretende recorrer, apresentando dados sobre a eleição da nova Mesa Diretora.
