A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por envolvimento direto em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A decisão foi tomada por 4 votos a 1, com apenas o ministro Luiz Fux votando pela absolvição.
Além da pena de reclusão, Bolsonaro foi condenado a 124 dias-multa, com valor diário correspondente a dois salários mínimos. Ele também se tornou o primeiro ex-presidente da República condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A decisão ainda cabe recurso, o que significa que a prisão só pode ser efetivada após o trânsito em julgado quando se esgotam todas as possibilidades de apelação.
Crimes imputados e agravantes
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça
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Deterioração de patrimônio tombado
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, considerou o ex-presidente como líder da organização criminosa, o que agravou sua pena. Também foi considerada a idade avançada de Bolsonaro (70 anos) como atenuante.
Votos dos ministros
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação. Já o ministro Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição do ex-presidente e de outros cinco réus. Fux argumentou que houve cerceamento de defesa, questionou a competência do STF e criticou o que classificou como uma atuação investigativa do Judiciário.
A denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Bolsonaro liderou uma articulação para manter-se no poder de forma ilegítima, usando para isso estruturas do Estado, apoio militar, desinformação em massa e planejamento de atos violentos, incluindo os ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas.
A denúncia teve como base documentos, vídeos, interceptações telefônicas, delações premiadas e, sobretudo, o acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que revelou os bastidores das reuniões golpistas, inclusive com a cúpula das Forças Armadas.
Reações e desdobramentos
A condenação de Bolsonaro gerou forte repercussão nacional e internacional. O presidente dos EUA Donald Trump, aliado político de Bolsonaro, classificou o processo como uma “caça às bruxas” e chegou a impor sanções simbólicas contra o ministro Alexandre de Moraes.
Apesar do tom político, Moraes afirmou que não cederia a pressões externas: “Não recuarei nem um milímetro”, disse o magistrado.
O que acontece agora
Mesmo com a pena definida, Bolsonaro não será preso de imediato. Seus advogados devem apresentar recursos ao plenário do STF e, eventualmente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa também tenta anular a delação de Mauro Cid, que sustenta parte central da acusação.
A condenação, no entanto, abre caminho para a inelegibilidade definitiva do ex-presidente e reforça o entendimento do Supremo sobre a gravidade dos ataques contra a democracia brasileira nos últimos anos.
