Para assegurar que mães, pais e responsáveis por crianças com síndrome congênita associada ao vírus Zika tenham acesso ao benefício garantido pela Lei Federal nº 15.156/2025, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) prepara um mutirão de laudos médicos. A iniciativa busca acelerar o processo de solicitação da pensão vitalícia e da indenização única previstas pela legislação.
A regulamentação da lei exige que dois médicos atestem a condição clínica para que o pedido seja validado. O mutirão reunirá profissionais da Sesab para realizar essas avaliações e emitir os atestados necessários às famílias que se enquadram nos critérios.
Em fase inicial, a secretaria está mapeando as demandas junto a associações de familiares, identificando o número de crianças, os municípios onde vivem e os locais onde recebem acompanhamento. Só após esse levantamento serão definidos datas e locais dos atendimentos.
Uma das reuniões preparatórias ocorreu na terça-feira (14), na sede da Sesab, em Salvador. Além do mutirão, representantes das associações apresentaram outras pautas, como o acesso a cirurgias ortopédicas. Em resposta, gestores da secretaria destacaram o papel do Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB), referência no cuidado de crianças com sequelas do Zika vírus, e reafirmaram o compromisso com o atendimento especializado.
“Esse trabalho da Sesab é fundamental para que as famílias baianas possam acessar os benefícios garantidos pela lei. Com o mutirão, as mães terão mais segurança e agilidade no processo”, afirmou Joseane Oliveira, presidente da Associação de Mães, Amigos e Pais de Extraordinários (Amape) e mãe de Kalebh Oliveira, criança com microcefalia.
