O Plenário do Senado avançou nesta quarta-feira (9) na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que busca incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito no sistema oficial de segurança pública do país.
Essa foi à segunda sessão de debate em primeiro turno. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ainda precisa passar por mais três sessões de discussão no primeiro turno e outras três no segundo turno, antes de ser votada. Para ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 49 senadores e 308 deputados, em dois turnos em cada casa legislativa.
Durante a sessão, o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) apresentou uma emenda que, segundo ele, ajusta a proposta a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda abre espaço para que as guardas municipais possam ser chamadas de “polícias municipais”, respeitando os limites legais.
A guarda municipal pode atuar nas ações de segurança urbana, em cooperação com as polícias civil e militar, desde que respeitadas às competências desses órgãos. Ela também poderia fazer policiamento ostensivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante, explicou o senador.
Hoje, a Constituição reconhece como órgãos da segurança pública a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, militares, corpos de bombeiros militares e as polícias penais. A proposta quer ampliar esse leque, incluindo também as guardas municipais e os agentes de trânsito.
A discussão da PEC segue nas próximas sessões do Senado, com expectativa de votação nos próximos meses.
