O Senado Federal aprovou nesta semana a Medida Provisória 1.348/2026, que destina parte da arrecadação obtida com as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A proposta agora segue para sanção do presidente da República.
Pelo texto aprovado, o repasse será feito de forma gradual: 1% da arrecadação das bets em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os recursos serão utilizados para fortalecer a estrutura da Polícia Federal, além de ampliar as possibilidades de investimento em ações ligadas às atividades da corporação.
A medida também amplia as formas de utilização do fundo, permitindo o custeio de despesas relacionadas à saúde dos servidores da Polícia Federal e a eventual remuneração por atividades extraordinárias, caso haja regulamentação específica. O texto foi aprovado pelo Senado após passar pela Câmara dos Deputados.
Por Davi Teixeira, sob supervisão.