O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 96/2024, que assegura aos profissionais da educação básica da rede pública o direito à licença remunerada para participação em cursos de qualificação e pós-graduação, além de atividades de pesquisa na área educacional. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para deixar explícito que cursos de especialização, mestrado, doutorado e pesquisas educacionais integram o processo de formação continuada dos profissionais da educação. Segundo o Senado, a legislação já previa o aperfeiçoamento profissional continuado, mas não especificava quais atividades poderiam ser consideradas para esse fim.
De autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB), o projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto já analisado pela Câmara dos Deputados. A relatoria no Senado ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO)Foto: Jonas Pereira/Agência Senado, que defendeu a necessidade de dar maior clareza à legislação para evitar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino.
Por Davi Teixeira, sob supervisão.
