A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) intensificou os atendimentos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família após determinação do Governo Federal que obriga a visita domiciliar para inclusão de famílias compostas por apenas uma pessoa, chamadas famílias unipessoais, no sistema do CadÚnico. A medida passou a valer em Vitória da Conquista em fevereiro e, desde então, já foram realizadas quase 2 mil visitas.
Para atender à nova demanda, a Semdes ampliou horários e reforçou as equipes itinerantes da Coordenação de Renda de Cidadania (CRC), responsável pela gestão do CadÚnico no município. Três equipes atuam durante a semana e, aos fins de semana, o número sobe para seis. Os atendimentos ocorrem durante todo o dia nos dias úteis e, aos sábados, em turno único, das 8h às 14h.
O esforço resultou em um salto nas visitas mensais, que passaram de cerca de 226 em janeiro para aproximadamente 660 em julho, quase o triplo. Entre os desafios, estão a ausência dos moradores no momento da visita e a desatualização dos endereços informados. Nessas situações, as equipes retornam até três vezes, inclusive em horários alternativos e nos fins de semana, para garantir o atendimento.
Famílias unipessoais que precisam se cadastrar ou atualizar dados devem procurar um posto de atendimento da Semdes e solicitar a visita domiciliar, que pode ocorrer em até 60 dias. Para evitar suspensão, bloqueio ou cancelamento de benefícios, a orientação é que a solicitação seja feita com pelo menos dois meses de antecedência da data limite de atualização.
Na última sexta-feira (8), com a suspensão temporária do sistema do Cadastro Único em todo o país, as equipes da CRC se dedicaram exclusivamente às visitas. Nos bairros Campinhos e Jatobá, a ação reforçou a importância do procedimento, considerado porta de entrada para diversos benefícios da assistência social.
A visita domiciliar obrigatória foi estabelecida pela Lei nº 15.077/2024, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais. A norma prevê que indivíduos que vivem sozinhos devem receber a equipe técnica da assistência social para concluir inscrição ou atualização no sistema. A única exceção é para famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua.
