Foi publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial da prefeitura de Vitória da Conquista a exoneração de Vinicius de Brito Rodrigues, ex-secretário Municipal de Saúde.
No texto, a prefeita da cidade, Sheila Lemos (UB), acata o pedido de saída do cargo do então chefe da pasta por meio do Decreto 23.261, de 25 de junho de 2024.
Segundo o advogado Alexandre Pereira, em entrevista, por telefone, ao jornal Band Cidade de terça-feira (25), uma ação cautelar com o pedido de afastamento do ex -secretário do cargo foi protocolada pela Federação Brasil da Esperança, que é composta pelo PT, PCdoB e PV, e assinado pelo próprio defensor, que é especialista em Direito Processual, em Direito Público, professor de Direito Eleitoral e municipal, e sócio administrador da Porto e Pereira Sociedade de Advogados.
Alexandre explicou quando e como ocorreu a ação:
Em meados de maio, circulou nos grupos de WhatsApp de Vitória da Conquista, posteriormente publicado no canal do YouTube do jornalista Paulo Nunes, um vídeo no qual apareceu uma voz que é atribuída ao ex-secretário Vinícius, ex-secretário de saúde do município de Vitória da Conquista, na qual, de forma escancarada, ele comparece a uma reunião comunitária e coloca da possibilidade de levar médico para atender aquela comunidade e em contrapartida uma liderança política local deveria apoiar um candidato do grupo político do secretário.
Afirmou o advogado, que complementou:
No segundo momento, o jornalista Paulo Nunes, também em seu canal do YouTube, publicou uma entrevista com essa liderança local, que estava nessa reunião em que a proposta de apoio em troca de serviços de saúde foi feita de forma escancarada e o líder comunitário esclareceu tudo.
Nos desdobramentos dos acontecimentos, a Federação Brasil da Esperança apresentou a ação cautelar de produção antecipada de provas, fundamentada na necessidade de realizar uma perícia para verificar a veracidade da voz do vídeo, que é atribuída ao ex-secretário. A iniciativa visa determinar se Vinicius Rodrigues utilizou indevidamente recursos da administração pública municipal para influenciar o pleito eleitoral, comprometendo a imparcialidade da disputa entre os candidatos.
O Advogado Alexandre Pereira, ainda ressaltou:
Em momento nenhum eu estou afirmando de forma taxativa de que a voz do áudio seria a voz do secretário, porque isso aí só quem pode dizer é uma perícia judicial, que foi o que nós pedimos.
Ainda segundo o advogado, a solicitação inclui também o afastamento do secretário, medida destinada a prevenir a continuidade de abusos de poder político que poderiam comprometer a legitimidade do processo eleitoral:
E por que o seu afastamento do cargo? Para evitar a continuidade do abuso de poder político, que é o que? É o uso da estrutura da administração pública municipal para interferir no pleito eleitoral, para interferir no equilíbrio da eleição, no equilíbrio da disputa entre os candidatos e, em última análise, macular, inclusive, a própria legitimidade do pleito, com uma prática absolutamente condenável.
As circunstâncias que levaram o secretário a pedir sua exoneração do cargo ainda aguardam esclarecimentos, conforme pontua o advogado:
As razões que levaram o secretário a pedir a sua exoneração do cargo, se tem uma relação direta com essa ação que foi proposta na quinta-feira passada, ou não, quem deve prestar esses esclarecimentos é o próprio secretário e, inclusive, a própria prefeitura Municipal, deve realmente esclarecer qual a ligação que tem entre esses fatos atribuídos ao secretário e o seu pedido de exoneração.
Segundo o advogado, o processo continuará. Nesse caso, “quando há abuso de poder político”, outra ação específica chamada de “ação de investigação judicial eleitoral”, é instaurada, “devido às propostas, que só podem ser feitas, após o período das convenções e dos registros das candidaturas”.
Uma vez comprovado judicialmente que a voz mencionada é a do ex-secretário “traz uma série de consequências, inclusive, cassação de registro de candidatura, multa e outras consequências que se pode advir daí”, conforme afirma Alexandre.
A produção da Band FM entrou em contato com o ex-secretário, solicitando um posicionamento a respeito do assunto. Em resposta, Vinicius Rodrigues encaminhou a mesma nota que já havia sido publicada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da prefeitura municipal de Vitória da Conquista.
A nota é iniciada com as seguintes palavras do ex-secretário:
Depois de mais de um ano à frente da Secretaria Municipal de Saúde, informo que entreguei hoje à Prefeita Sheila Lemos o meu pedido de desligamento do cargo. Faço isso com um sentimento de realização enorme, pois ao longo desse período foram inúmeros os avanços.
E conclui dizendo:
Foi um aprendizado imenso fazer parte desse governo. Reitero meu apoio irrestrito e me comprometo a dedicar todos os meus esforços para a continuidade dessa gestão que está transformando Vitória da Conquista em todas as áreas. Permaneço na presidência do Diretório Municipal do PDT, de onde vou seguir colaborando para a continuidade do projeto vitorioso da Prefeita Sheila Lemos.
Com a exoneração do ex-secretário, Vinicius Rodrigues, a subsecretária Municipal de Saúde, Fernanda Oliveira Maron, assume o cargo “de forma cumulativa e interina, sem acréscimo de sua remuneração”, conforme publicado também no Decreto Municipal número 23.261, de 25 de março de 2024.
