O especialista em direito do trabalho, Emílio Fraga, destaca: “O adoecimento mental no ambiente de trabalho é uma realidade que precisa ser encarada com seriedade, tanto pelas empresas quanto pela legislação. O trabalhador que precisa se afastar por questões de saúde mental tem direitos garantidos, como auxílio-doença e estabilidade provisória após o retorno”. Contudo, uma pergunta crucial surge: quem realmente arca com os custos desse afastamento? A resposta não é simples e envolve uma análise sobre as responsabilidades compartilhadas entre empregadores, Estado e sociedade.
A ansiedade e outros transtornos mentais são atualmente umas das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2017 e 2021, os afastamentos por motivos psiquiátricos aumentaram em 30%. Esse dado revela a urgência de políticas de prevenção e suporte para os trabalhadores. No entanto, a precarização das relações de trabalho, como a pejotização, agrava ainda mais o problema. Trabalhadores contratados como Pessoa Jurídica (PJ) frequentemente não têm acesso a benefícios como licença médica ou auxílio-doença, deixando-os desprotegidos em momentos de crise. Isso levanta a questão: há espaço para indenização no caso de um PJ incapaz de trabalhar devido a problemas de saúde mental? A legislação atual ainda não apresenta uma resposta clara, mas especialistas argumentam que a responsabilidade não pode recair unicamente sobre o trabalhador.
Embora a pejotização seja frequentemente vista como uma forma de flexibilizar o mercado de trabalho, ela impõe desafios significativos, especialmente no que se refere à saúde mental. Trabalhadores PJ não possuem as mesmas garantias legais que os contratados pelo regime CLT, o que os coloca em uma posição vulnerável. Quando afastados por questões psicológicas, muitos desses profissionais se veem obrigados a arcar com os custos de tratamento e sustento durante o período de incapacidade. Surge, então, uma questão polêmica: até que ponto as empresas que contratam PJs devem ser responsabilizadas pelo bem-estar desses trabalhadores? Para Emílio Fraga, “a pejotização não pode ser usada como uma forma de transferir todos os riscos para o trabalhador. É necessário repensar esse modelo para garantir que ninguém fique desprotegido em momentos de fragilidade”.
Diante desse cenário, é essencial que empresas, governo e sociedade se unam para discutir formas de proteger a saúde mental dos trabalhadores, independentemente do tipo de contrato. A criação de políticas públicas que incluam os PJs em programas de auxílio-doença e a implementação de medidas preventivas nos ambientes de trabalho são passos fundamentais. Afinal, os custos do adoecimento mental não podem ser arcados apenas pelo indivíduo. Como bem diz Fraga, “a saúde mental é um direito de todos, e garantir esse direito é um dever coletivo”. Sem mudanças estruturais significativas, continuaremos a ver profissionais sendo afastados sem o suporte adequado, e a pergunta sobre quem paga essa conta permanecerá sem uma resposta satisfatória.
por Ana Flávia Costa, sob supervisão
