O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Vitória da Conquista realiza neste sábado (21), no período da manhã, um atendimento gratuito exclusivo para pessoas com 60 anos ou mais voltado à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A iniciativa integra o Projeto Cidadão 60+, promovido simultaneamente em postos fixos da rede em todo o estado e também em unidades do SAC Móvel.
O público-alvo da ação são idosos, conforme estabelece o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Em Vitória da Conquista, o atendimento deve ser agendado previamente pelos números (71) 4020-5353 (ligações de celular) ou 0800 071 5353 (ligações de telefone fixo).
Para emitir a nova CIN, é necessário apresentar a certidão original conforme o estado civil (nascimento ou casamento). Caso o documento esteja plastificado, a recomendação é levar também uma cópia.
A nova Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação e permite a inclusão de informações adicionais, como condições de saúde, entre elas Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, além de tipo sanguíneo, fator RH e indicação de doador de órgãos.
O documento também estará disponível em formato digital por meio da plataforma Gov.br e contará com QR Code para verificação de autenticidade.
A validade da nova identidade varia conforme a faixa etária:
* Menores de 12 anos: 5 anos;
* Entre 12 e 60 anos: 10 anos;
* Acima de 60 anos: validade indeterminada.