O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1.327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana, segundo o Ministério dos Transportes. A medida gerou uma economia de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos.
A maioria dos beneficiados possui CNH categoria B (52%), seguida da AB (45%) e da A (3%). Condutores profissionais das categorias C e D completam o total.
Podem participar motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que não tenham infrações nos últimos 12 meses. O cadastro é feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal da Senatran.
Alguns motoristas não têm direito à renovação automática, como quem tem 70 anos ou mais, aqueles com validade reduzida por recomendação médica e quem está com a CNH vencida há mais de 30 dias. Condutores com mais de 50 anos podem usar o processo automático apenas uma vez a cada renovação.
