Contribuintes em débito com o município e inscritos na Dívida Ativa têm oportunidade de quitar suas dívidas com descontos de até 90% nos juros e multas até esta segunda-feira (4).
O Programa Municipal de Recuperação Fiscal, o Regularize 2025, oferece descontos de até 90% nos juros e multas para pessoas físicas e jurídicas do município de Vitória da Conquista.
O valor mínimo das parcelas é a partir de R$ 50,00 para pessoas físicas e Microempreendedor Individual (MEI); R$ 100,00 para Microempresa, optante do Simples Nacional; R$ 250,00 para empresa de Pequeno Porte, optante do Simples Nacional, e de R$ 1.000,00 para os demais contribuintes. Já o parcelamento acima de 12 meses exige entrada mínima de 10% (pessoa física) ou 20% (pessoa jurídica).
A adesão ao Programa pode ser feita de forma on-line, através do WhatsApp (77) 98856-5247. Para a validação do parcelamento nesta modalidade, além do envio dos documentos exigidos, será necessária a assinatura digital do termo de parcelamento por meio da plataforma Gov.br. O contribuinte também pode se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).
O programa, que teve início em abril, após a publicação da Lei nº 2.977, contempla débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISSQN), taxas municipais e preços públicos (PP), e débitos inscritos em Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025, incluindo aqueles que já tenham sido objeto de parcelamento ou reparcelamento. Não estão inseridos no Programa, débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional, relativos a tributos de competência da Receita Federal.
O Regularize 2025 representa um importante passo na recuperação de créditos tributários, que poderão ser redirecionados para a melhoria e ampliação dos serviços públicos prestados pelo município. Além disso, garante a regularização fiscal do contribuinte, tanto cidadãos quanto empresas, que têm um alívio nas finanças num momento de instabilidade da economia.
