O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que se aplica a heranças e doações de bens e valores. Sendo assim, cada estado tem autonomia para estabelecer as alíquotas, que é o valor que serve de base para o cálculo do imposto.
Diante da Reforma Tributaria, o ITCMD sofreu alterações, a alíquota progressiva se tornou obrigatória, isto significa que, quanto maior o valor de herança maior será a alíquota aplicada. É valido ressaltar que pode variar entre 2, 6 e 8%, sendo o teto máximo 8%. Na Bahia, não serão feitas alterações, pois já existe em vigor a alíquota progressiva em relação ao ITCMD.
Em entrevista ao Jornal Band News desta quinta-feira (5), o sócio fundador e consultor jurídico do escritório RS Advogado, Robson Sant’Ana, falou sobre os impactos na cobrança do ITCMD:
“Pessoas que tenham bens localizados em estados cujas alíquotas não eram progressivas, cuja as alíquotas eram mais baixas que 8%, eles vão sofrer um impacto na cobrança, porque essa alíquota vai aumentar até 8% e consequentemente o Estado vai aumentar a sua arrecadação.”
O advogado explicou também que, para que a Reforma Tributaria produza efeitos, é necessário a aprovação e instituição da lei complementar. “Enquanto essa lei complementar não for instituída é obvio que essa Reforma Tributária não vai poder produzir os efeitos”.
Diante das alterações com a Reforma Tributaria passa a ser cada vez mais importante o planejamento sucessório, pois muitas famílias recebem a herança sem condições de pagar o imposto. Desse modo, é necessário a presença de um especialista na área tributária, societária, familiar e/ou empresarial.
Por Amanda Motta
Confira a entrevista completa:
