A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou nesta quarta-feira (04) uma sessão dedicada ao debate sobre a reforma da Lei Orgânica do município. A LOM, como é chamada, é a lei fundamental que estabelece regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais. A sessão contou com a presença de representantes da sociedade civil, especialistas, vereadores e membros da comissão responsável pela análise do documento.
Segundo a casa legislativa, a participação de todos os setores é importante para a promoção de um espaço de discussão aberto, democrático e participativo para a elaboração de um novo marco regulatório que orientará a gestão pública local pelos próximos anos.
O presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro (PL), reforçou a importância da participação pública nos debates acerca da reforma.. “A ideia é melhorar a participação popular na reforma da Lei Orgânica que está em vigência há 35 anos. Uma reforma importante que diz respeito a todos e precisa escutar a sociedade civil organizada. O presidente ainda destacou que uma mudança importante prevista é a possibilidade de reeleição da mesa diretora da câmara na mesma gestão. “Este é um ponto importante que vai trazer melhorias para a gestão da casa legislativa”, disse Ivan.
Outras mudanças previstas são a inclusão de novos capítulos que abordam direitos e políticas públicas para mulheres, pessoas com deficiência e quilombolas. A vereadora Cris Rocha (MDB) comemorou o caráter inclusivo da reforma e evidenciou a importância dos benefícios para essas pessoas, sobretudo às mulheres. “Quando a gente inclui pontos importantes relacionados à pauta da mulher, nós fortalecemos os direitos e políticas públicas para as mulheres”, reforçou a vereadora.
O vereador Alexandre Xandó (PT) também destacou a importância de ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade. “Nós estamos promovendo um debate para escutar todos, inclusive levando essa discussão para as universidades para ouvir especialistas e também juristas”, afirmou. Segundo o parlamentar, uma das principais propostas em discussão é a inclusão de capítulos específicos voltados para a comunidade quilombola e todos que reforcem o compromisso com a equidade e a justiça social.
O vereador Dudé (União Brasil) enfatizou o papel da comissão responsável pela atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM) que ele está presidindo no processo. “Nós preparamos uma comissão para adequar a LOM diante das necessidades. Estamos recebendo todas as demandas referentes às questões da reforma e posteriormente, vamos discutir e trazer para votação na plenária”, explicou.
