Os proprietários de veículos com débitos do IPVA gerados até 2024 têm até esta sexta-feira (28) para aderir ao Refis IPVA Bahia, que concede desconto de 95% nas multas e acréscimos moratórios. A adesão é feita pelo site da Sefaz-BA, acessando o banner do programa e informando o Renavam ou o número do Processo Administrativo Fiscal. Segundo o diretor de Arrecadação, Augusto Guenem, mais de 20 mil baianos já participaram da iniciativa.
A legislação do Refis também garante a remissão, perdão total, de débitos inferiores a R$ 460, além do abatimento de 50% na Taxa de Licenciamento Anual de veículos. Após acessar o simulador, o contribuinte visualiza os valores atualizados e o desconto disponível para pagamento à vista, podendo avançar para o detalhamento do débito.
Para concluir o processo, é necessário selecionar a opção de pagamento, informar a data de quitação até 28 de novembro e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). A Sefaz alerta que é preciso liberar pop-ups do domínio gov.br para visualizar e salvar o documento em PDF.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis na Carta de Serviços ao Cidadão, no site da Sefaz-BA, incluindo orientações detalhadas e um conjunto de perguntas e respostas sobre o Refis IPVA Bahia.
