Está em tramitação na Câmara Municipal de Vitória da Conquista um projeto de lei que propõe a criação do Selo Empresa Amiga do Cuidado. A proposta é de autoria da vereadora Márcia Viviane (PT) e visa certificar empresas que adotem políticas de apoio à conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares.
De acordo com o texto, o selo será concedido a empresas que autorizarem abono de faltas justificadas para seus funcionários acompanharem filhos ou dependentes em atendimentos de saúde ou atividades escolares. Além do reconhecimento público, as empresas que receberem o selo também passarão a ter pontuação adicional em licitações promovidas pela administração municipal.
A certificação será emitida por um órgão competente da Prefeitura de Vitória da Conquista, com base em critérios que ainda serão definidos em regulamento específico.
Para a vereadora Márcia Viviane, a iniciativa busca integrar o cuidado familiar às políticas públicas de desenvolvimento econômico e trabalho digno. “O objetivo é usar a política de compras públicas para incentivar empresas que valorizam o cuidado com as famílias, sem atrapalhar as regras, a concorrência ou a qualidade das licitações”, destacou a parlamentar.
O projeto de lei está atualmente em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), onde aguarda parecer para prosseguir na tramitação legislativa.
por Ana Flávia Costa, por supervisão
