A possibilidade de adolescentes dirigirem voltou ao debate na Câmara dos Deputados do Brasil. Um projeto em análise propõe autorizar jovens de 16 e 17 anos a conduzir veículos sob condições específicas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro exige idade mínima de 18 anos para iniciar o processo de habilitação.
A proposta não prevê a emissão de carteira definitiva, mas uma autorização especial com regras mais rígidas. Entre as condições estão a condução acompanhada por um adulto habilitado, além de limites de horário, tipo de via e velocidade. Especialistas apontam que o modelo pode ampliar a educação no trânsito, sem conceder autonomia total aos adolescentes.
O texto enfrenta dificuldades legais, principalmente em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que menores de 18 anos não respondem criminalmente como adultos, mas por meio de medidas socioeducativas. Por isso, a mudança depende de aprovação no Congresso e de ajustes em leis vigentes. Até o momento, segue valendo a exigência de maioridade para obtenção da habilitação.
