Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças rigorosas nas penalidades para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. A medida prevê aumento expressivo nas multas, que podem chegar a cerca de R$ 30 mil em casos de acidentes com morte. Além disso, o texto estabelece suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos, reforçando o caráter punitivo da proposta.
A iniciativa altera a Lei Seca e integra um conjunto de propostas que buscam atualizar o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente em análise na Comissão de Viação e Transportes, o projeto permite que a multa seja multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixado em R$ 293,47. Em situações com vítimas fatais, a penalidade pode chegar a R$ 29.347, enquanto casos com invalidez permanente podem gerar multa de até R$ 14.673,50 e suspensão da CNH por até cinco anos.
O texto também endurece as regras para reincidentes e introduz a responsabilização financeira direta do condutor. Caso aprovado, o motorista envolvido em acidente sob efeito de álcool poderá ser obrigado a custear despesas médicas das vítimas, além de pagar indenizações durante a recuperação. Apresentado em 2024, o projeto ainda precisa avançar nas comissões antes de seguir para votação no plenário.
