O vereador Paulinho Oliveira (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, um projeto de lei que propõe a isenção da tarifa do estacionamento rotativo, popularmente conhecido como Zona Azul, para condutores com 60 anos ou mais. A proposta, que já tramita no Legislativo, tem como objetivo ampliar a mobilidade urbana e reduzir barreiras financeiras no deslocamento da população idosa.
Durante entrevista ao quadro Momento Legislativo, do jornal Band Cidade, também nesta quarta-feira (11), o parlamentar detalhou a iniciativa. Segundo ele, a medida se baseia no Estatuto do Idoso.
A isenção do pagamento da tarifa para o idoso de 60 anos é baseada no Estatuto do Idoso, a Lei 10.741 de 2003. Ou seja, o idoso já tem a prioridade da vaga de estacionamento da Zona Azul, porém ele ainda paga o tíquete, de três ou seis reais, dependendo do tempo que vai ficar naquela vaga. Nós entramos com esse projeto de lei para isentar o idoso dessa cobrança de Zona Azul em nosso município”, afirmou.
De acordo com Paulinho Oliveira, o benefício será concedido mediante cadastro prévio e uso do cartão de identificação do idoso no veículo.
Ele tendo o cartão, vai fazer o cadastro, colocar o cartão no carro, vai ter a vaga dele, que é prioridade, e também não vai pagar mais por essa questão do estacionamento”, explicou.
O vereador defendeu que a proposta assegura um direito à população idosa e demonstrou confiança na aprovação do texto.
Acredito que os colegas vão votar nesse projeto e tenho certeza que vai ser sancionado, porque é um projeto importante e é uma garantia de direito para as pessoas de 60 anos.”
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e vai passar pelas comissões antes de ser levado à votação em plenário.
Por Amanda Motta, sob supervisão
