Está tramitando na Câmara Municipal de Vitória da Conquista o Projeto de Lei Evandro Correia, de autoria do vereador Luciano Gomes (PCdoB), que propõe a obrigatoriedade da inclusão de músicas de artistas locais e regionais nas programações das emissoras de rádio do município.
Segundo o texto da proposta, as rádios deverão reservar pelo menos 10% da sua programação musical diária para a reprodução de músicas compostas ou interpretadas por artistas nascidos ou residentes em Vitória da Conquista e cidades da região. A veiculação deverá ocorrer de forma equilibrada ao longo do dia, manhã, tarde e noite.
A proposta também exige que as rádios encaminhem, mensalmente, relatórios à Secretaria Municipal de Cultura, contendo a listagem das músicas executadas, horários de exibição e identificação dos artistas. O não cumprimento da norma poderá acarretar advertências e multas, cujos valores serão revertidos ao Fundo Municipal de Cultura.
Além de garantir visibilidade à produção musical local, a iniciativa visa fortalecer a economia criativa, valorizar a identidade cultural conquistense e ampliar o acesso dos artistas aos meios de comunicação. A proposta presta ainda uma homenagem ao cantor e compositor Evandro Correia, figura marcante da música popular baiana e defensor da cultura regional, batizando o projeto com seu nome.
O Projeto de Lei Evandro Correia segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara. Se aprovado, poderá se tornar um importante instrumento de apoio à música e aos artistas da região.
