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Um projeto de lei, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV), prevê a proibição do uso de redes sociais por crianças menores de 10 anos, independentemente do consentimento dos pais. Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo a proteção integral das crianças em ambientes digitais.
Como fundamento apresentado, o deputado ressalta que no Brasil, a Constituição Federal no Artigo nº 227 assegura a proteção integral da criança e do adolescente como prioridade absoluta de acordo com a Convenção dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1989).
“Existe comprovação, por vários estudos no mundo, sobre os danos causados à formação de crianças, especialmente no limite de 10 anos de idade, sobretudo as mídias sociais, pois elas criam uma série de prejuízos de desenvolvimento físico, mas, principalmente psicológico e social, estudados e constatados pela neurociência”, argumentou.
Conforme Roberto Carlos, o uso de redes sociais por crianças afeta a saúde mental, com aumento de sintomas de ansiedade e comportamento de vício, já que as redes sociais são um universo manipulativo dos algoritmos, direcionados pela intenção de engajamento e consumo contínuo. Estudos também comprovam que o uso indevido pode levar à depressão, problemas de sono, falta de concentração, problemas de aprendizagem entre outros.
“As redes sociais devem proibir a criação de contas a crianças menores de 10 anos, bem como devem monitorar e vedar conteúdos que visem à atração evidente desse público e estabelecer mecanismos de verificação de idade – podendo inclusive requerer dos usuários documento de identidade válido”, afirmou.
No Brasil, o uso de redes sociais pelo público infantil é uma das atividades online que mais cresceram nos últimos anos, segundo a TIC Kids Online: em 2021, 78% dos usuários de internet com idades de 9 a 17 anos acessaram alguma rede social, um aumento de 10 pontos porcentuais em relação a 2019 (68%). Outra pesquisa, conduzida no Reino Unido em 2021 pela agência reguladora de comunicações, a Ofcom, revelou que 33% das crianças entre 5 e 7 anos têm seu próprio perfil nas redes sociais, 60% na faixa entre 8 e 11 anos, 89% entre 12 e 15 anos e 94% entre 16 e 17 anos.
