A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou na última quinta-feira (4), no Diário Oficial, o Decreto nº 23.875, que oficializa a destinação de um terreno público para a ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). A medida atende ao interesse público e ao cumprimento do direito constitucional à saúde.
O terreno, com 1.856,10 m², está localizado na Rua D, esquina com a Rua J, no Loteamento Corredor da Felícia, Bairro Felícia, e era anteriormente classificado como bem de uso comum do povo. Com o decreto, a área passa a ser considerada bem de uso especial, ou seja, destinada a um fim específico: a expansão do hospital.
Segundo a Prefeitura, a mudança não comprometerá a mobilidade urbana, pois o sistema de circulação de pessoas e veículos nas vias próximas será mantido.
Com a nova destinação, o Estado da Bahia passa a ter permissão de uso por prazo indeterminado, assumindo a responsabilidade pela manutenção, conservação e uso adequado do espaço. O governo estadual também será responsável por possíveis danos a terceiros que possam ocorrer em decorrência da ocupação do terreno.
