A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial do Município, a Lei nº 3.055/2025, que atualiza o sistema de estacionamento rotativo e institui a Zona Azul Digital. A nova legislação substitui normas em vigor desde 2013 e adota soluções tecnológicas para tornar a gestão das vagas mais eficiente e sustentável.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de o motorista regularizar a ausência de crédito antes de receber multa. O novo sistema, que será implantado em até 30 dias, permitirá o registro da vaga por aplicativo, site ou WhatsApp. Caso o tempo seja excedido, será emitido um aviso digital, e o condutor terá até dois dias úteis para quitar a Tarifa de Pós-Utilização (TPU) antes que a infração seja registrada.
Os pagamentos serão feitos preferencialmente por meios eletrônicos, como aplicativos, QR Code, cartões e PIX. A TPU terá valor equivalente a dez vezes o custo de duas horas de estacionamento e poderá ser reajustada anualmente.
A lei também determina que 5% das vagas sejam reservadas a idosos e 2% a pessoas com deficiência. A arrecadação municipal será destinada a melhorias no transporte público, infraestrutura viária, sinalização, ciclovias e projetos de mobilidade sustentável.
Por Amanda Motta, sob supervisão
