O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Caetité, Valtécio Neves, visando assegurar a preservação do patrimônio cultural da cidade durante eventos religiosos e festivos, como os festejos do 2 de Julho, as celebrações à Senhora Santana e a tradicional Romaria em Bom Jesus da Lapa, previstas para os meses de agosto e setembro. O acordo, assinado no último dia 17, também abrange o período do Carnaval.
A proposta do TAC foi apresentada pelo promotor regional de Justiça do Meio Ambiente, Jaílson Trindade Neves, e estabelece obrigações para que o município adote medidas que garantam segurança ao público e aos bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
Entre os compromissos assumidos pela Prefeitura estão:
- Evitar qualquer tipo de dano, intervenção ou descaracterização dos espaços tombados;
- Proibir a instalação de barracas e ambulantes em frente à Catedral de Senhora Santana;
- Preservar as vias públicas, especialmente aquelas que cercam bens culturais protegidos;
- Observar as exigências legais e documentais para a realização dos eventos, incluindo licenças e medidas administrativas voltadas à mitigação de impactos ambientais e culturais no núcleo histórico da cidade.
O TAC também determina que as estruturas físicas utilizadas durante os eventos, como palcos, arquibancadas e demais instalações, devem respeitar critérios de segurança e não interferir nos elementos arquitetônicos dos bens tombados.
A fiscalização do cumprimento do acordo ficará a cargo de uma força-tarefa formada por técnicos do Ipac, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil da região. O objetivo é garantir que todas as atividades ocorram de maneira segura e compatível com a proteção do patrimônio histórico e cultural da cidade.
O Ministério Público reforça que o acordo busca conciliar o direito à celebração das tradições populares com a necessidade de proteger o acervo cultural, evitando danos permanentes a construções e espaços de relevância histórica para a Bahia.
