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Na última terça-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou parcialmente uma denúncia contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), por irregularidades na contratação da empresa “Xavier Empreendimento” em 2019. O contrato tinha como objetivo a prestação de serviços de sinalização em diversas ruas da cidade, com um custo inicial de R$ 155.351,83.
No entanto, segundo a denúncia, as sinalizações verticais em frente às escolas nos 28 logradouros previstos no contrato não foram realizadas, mesmo com o pagamento total. O prefeito alegou que as alterações no contrato foram necessárias para atender demandas da Superintendência de Trânsito relacionadas a pontos críticos de trafegabilidade no município.
O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, considerou que a justificativa do prefeito não descaracteriza a execução parcial do contrato, uma vez que as alterações mantiveram a sua finalidade original. No entanto, não há registros das alterações nos processos de pagamento e nem justificativa expressa para a modificação do contrato.
Diante da falta de documentação que comprove as alterações no contrato e a execução completa dos serviços, o TCM aplicou uma multa de R$ 1 mil ao prefeito. Vale ressaltar que a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
