A prefeita Sheila Lemos sancionou nesta quarta-feira (21) a Lei nº 3.002/2025, que autoriza o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Vitória da Conquista, incluindo professores da rede municipal, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida já está em vigor e tem efeito retroativo a 1º de maio de 2025.
A sanção foi feita logo após a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2025 pela Câmara Municipal, em regime de urgência. O reajuste geral para os servidores do Poder Executivo será de 5,06%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025.
Para os professores da educação básica, a nova legislação assegura o cumprimento do piso nacional do magistério, com aplicação de 6,27% de reajuste, percentual acima da inflação. Já os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias passam a ter vencimento-base de R$ 3.036,00, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
O aumento também contempla o auxílio-alimentação dos servidores, que foi reajustado em 20%, valor superior à inflação de 2024. Com a mudança, os servidores que trabalham 20 horas semanais passam a receber R$ 261,00, os de 30 horas terão R$ 391,51, e os de 40 horas semanais receberão R$ 522,01.
O texto da lei é resultado de uma série de reuniões entre a Prefeitura e representantes sindicais, que buscaram consenso entre as demandas dos trabalhadores e as possibilidades orçamentárias do Município.
