Proprietários de um único imóvel residencial, com valor de venda inferior a 40 salários mínimos, têm até o dia 10 de março para solicitar a isenção do Imposto Predial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026.
O pedido deve ser protocolado presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) ou de forma virtual, por meio da plataforma Conecta Conquista.
Para requerer o benefício, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) 2026, comprovante de residência em nome do contribuinte (o mesmo do DAM), documento oficial com foto do proprietário do imóvel e CPF do requerente.
Segundo a Sefin, as isenções são concedidas automaticamente no momento do lançamento do tributo, quando os requisitos legais são identificados. Caso o contribuinte tenha direito e não receba o benefício de forma automática, poderá formalizar a solicitação dentro do prazo estabelecido.
As regras e procedimentos estão detalhados no Decreto nº 24.108/2026, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24).
