Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a nova Lei dos Estrangeiros (Lei n.º 61/2025), que altera regras de entrada, permanência e cidadania em Portugal. A medida afeta diretamente os mais de 400 mil brasileiros que vivem no país, a maior comunidade estrangeira em território português.
A nova legislação endurece os critérios para vistos de residência, trabalho e estudo, exigindo comprovação de vínculos reais com Portugal e integração cultural. O objetivo é controlar o fluxo migratório e evitar permanências irregulares.
Após revisão do Tribunal Constitucional, a versão final da lei manteve fiscalização mais rigorosa sobre turistas que tentam se regularizar e novas exigências para a cidadania, incluindo domínio do idioma português e comprovação de integração na sociedade local.
